*Portaria 199, SUS, Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras
Foi publicada no Diário Oficial da União/DOU a Portaria Nº 199, de 30 de janeiro de 2014 que Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio.
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